Adeus à CLT?

Adeus à CLT?
Responda, com esperança ou ceticismo, mas não o faça sem reflexão, contextualização e conhecimento teórico-empírico. À instigante pergunta de partida, o livro oferece um instrumental analítico relevante para se pensar a centralidade da CLT no universo
da regulação laboral brasileira, sem descuidar da pluralidade das abordagens provenientes de diversos campos de saber, história social, sociologia, direito, economia etc. e de distintas trajetórias dos articulistas, pesquisadores, ativistas e sindicalistas.
Um caleidoscópio que evoca as lutas sociais e institucionais, o cotidiano das resistências do passado e do presente, as assombrosas repressões e violências que atravessam a vida dos atores sociais e trabalhadores, em um país no qual o acesso aos direitos segue sendo desafio e promessa. A CLT, reformada e deformada, pode já não ser mais o instrumento normativo capaz de assegurar direitos e cidadania a todos os que trabalham – como ecoa o depoimento de Maria, 48 anos com sua Carteira sem assinar. Segue sendo, contudo, a síntese de um Direito do Trabalho por reconstruir, ampliar, refundar, depois da catástrofe neoliberal destrutiva dos direitos conquistados pela classe trabalhadora, que prossegue reconfigurando o papel das instituições encarregadas de fazer cumprir as diretrizes de Justiça Social e de assegurar a universalização dos direitos do trabalho entre nós. As origens históricas, os recuos e avanços entre períodos autoritários e democráticos, as lutas por igualdade, os retrocessos em tempos ultraliberais e o futuro dos direitos para todas
as pessoas que trabalham, além dos já existentes para os assalariados, compõem as seções da obra, que reúne contribuições provenientes de seminário comemorativo dos 80 anos da CLT, organizado pelos grupos de pesquisa que compuseram o projeto “Trabalho e Direito em tempos de pandemia” sob a liderança de Elina Pessanha, Marco Aurélio Santana e Alexandre Fraga.
Se não há respostas prontas, os artigos e articulistas conduzem novas questões, esquadrinham pistas e resgatam antigos temas e problemas. Recolocam nos trilhos as questões do presente, nos ajudam a refletir e intervir de modo qualificado no debate sobre regulação pública em curso no país. Não nos esqueçamos: o caminho da democracia passa pelas vias do trabalho com direitos e da universalização da proteção social.

Sayonara Grillo
Professora Titular de Direito do Trabalho
(UFRJ), Desembargadora do Trabalho (TRT1)